Ter a mala extraviada é uma situação que pode gerar muita dor de cabeça, principalmente durante uma viagem corporativa. Por isso, é muito importante saber quais são os seus direitos enquanto consumidor frente a uma situação como essas. Afinal, nesses casos é obrigação da companhia aérea te ressarcir pelo dano.
Para entender tudo sobre como agir em uma situação assim e também o que dizem as regras de bagagem das companhias aéreas sobre esse problema, continue conosco. Vamos contar todos os detalhes que você precisa saber para correr atrás dos seus direitos e não sair no prejuízo. Confira!
O que significa ter a mala extraviada?
Apesar de ser uma situação comum, muita gente ainda não sabe de fato o que é mala extraviada. Bagagem extraviada nada mais é do que a situação em que o viajante despacha uma mala para ser transportada nos porões do avião e ela, por algum motivo, não chega ao destino, chega atrasada e/ou danificada.
O que acontece com a mala extraviada? Bom, são vários os motivos pelos quais a bagagem pode não chegar. Em geral, isso ocorre quando há erro da companhia aérea na alocação da bagagem no voo certo, conexões, perda da identificação da mala ou quando a bagagem é furtada ou levada por engano por outro passageiro.
De acordo com dados da SITA, empresa especializada em tecnologia para o setor aéreo, em média 25 milhões de bagagens são extraviadas anualmente em todo o mundo. Número impressionante, não? E, infelizmente, muitas vezes os passageiros não conseguem reaver seus pertences.
Por isso mesmo, ter a mala extraviada é um risco real em qualquer tipo de viagem. Porém, durante viagens corporativas, esse problema pode se tornar uma questão ainda maior, já que os tempos de deslocamento e estadia no destino geralmente são curtos. Sendo assim, é essencial saber o que fazer em casos assim.
Direito do Consumidor: o que ele diz sobre essa situação?
Para saber o que fazer quando a mala é extraviada, o mais importante é entender como recorrer aos mecanismos legais que protegem os passageiros nessa situação.
Isso porque ter a mala extraviada causa prejuízos financeiros, já que é preciso repor os itens que estavam na bagagem para ter uma estadia confortável no destino, gerando um custo extra não planejado.
Além disso, em muitos casos em que os pertences não conseguem ser rastreados pela companhia aérea, o cliente sofre com danos morais e emocionais causados por todo o estresse da situação.
De acordo com o artigo 6.º, VI e 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a partir do momento em que é feito o check-in, a companhia aérea passa a ser responsável pela bagagem do passageiro. Por isso, é responsabilidade dela indenizá-la em caso de perda, roubo ou danos.
As regras para extravio de bagagem no Direito do Consumidor ainda dão conta de que, se a viagem tiver sido contratada através de uma agência de viagens, ela também precisa responder pelo incidente.
O que fazer quando a mala é extraviada?
Quando a mala é extraviada durante uma viagem corporativa, o passageiro está protegido pelo CDC e pode acionar o Procon caso sua reclamação não seja atendida. Vale destacar que as empresas com as quais os viajantes estão se deslocando a trabalho não têm responsabilidade direta sob o incidente.
Em geral, as companhias admitem a compra de bilhetes aéreos que contam com seguro bagagem incluso, justamente para proteger seus colaboradores em situações como essa.
Se algo do tipo acontecer com você, o primeiro passo é acionar o SAC da companhia aérea e seguir os passos recomendados por eles. Você deve documentar a reclamação por e-mail e aguardar o retorno, com número do protocolo e prazo para resolução do problema.
Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a empresa aérea tem no máximo 7 dias, para voos nacionais, e 21, para voos internacionais, para localizar a sua mala e enviá-la para o endereço informado. Passado esse prazo, a companhia é obrigada a indenizá-lo pelos pertences perdidos em até 7 dias.
Dicas para se proteger em caso de mala extraviada
Existem algumas precauções que você pode tomar para se proteger em caso de mala extraviada. Em primeiro lugar, é sempre importante que as empresas contratem um seguro-viagem que cubra despesas causadas por extravio de bagagens para funcionários que viajam a negócios.
Além disso, a organização deve orientar seus colaboradores a usar cadeados e inserir uma identificação de bagagem com informações como nome, endereço, telefone e e-mail para contato, além de retirar etiquetas de viagens anteriores. Assim, fica mais fácil para a companhia aérea localizar passageiro e voo corretos.
Por último, é sempre recomendado tirar fotos e/ou filmar a mala e os pertences dentro dela antes de viajar, de modo que seja possível pedir a indenização adequada em caso de extravio. Lembre-se: itens essenciais e de valor sempre devem ir com o passageiro na bagagem de mão.
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